| Projeto: |
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PL 446 25/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-446/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0446-2016 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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DENOMINA NICANOR COQUEIRO ROCHA, A ATUAL TRAVESSA PAPA CAPIM, CODLOG 45944-5, JARDIM DOS EUCALIPTOS, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DENOMINACAO / GRAJAU ( DISTRITO ) / JARDIM DOS EUCALIPTOS / LOGRADOURO PUBLICO / NICANOR COQUEIRO ROCHA ( RUA ) / PAPA CAPIM ( TRAVESSA ) / TRAVESSA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1712-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/08/2016 | Encaminhado em 26/08/2016 | | SGP42 | Recebido em 26/08/2016 | Encaminhado em 26/08/2016 | | SGP22 | Recebido em 29/08/2016 | Encaminhado em 06/09/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2016 | Encaminhado em 06/09/2016 | | PRESID | Recebido em 08/09/2016 | Encaminhado em 08/09/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/09/2016 | Encaminhado em 14/09/2016 | | CCJ | Recebido em 14/09/2016 | Encaminhado em 10/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 10/01/2017 | Encaminhado em 17/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 03/03/2017 | Encaminhado em 09/03/2017 | | CCJ | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 09/11/2018 | | SGP2 | Recebido em 09/11/2018 | Encaminhado em 26/12/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2019 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 114/2018 de 03/04/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/05/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 164/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido da comissão de constituição, justiça e legislação participativa, encaminha informações prestadas pela secretaria municipal de urbanismo e licenciamento e pelo arquivo histórico municipal sobre o pl 446/16, atraves do Documento Recebido nro. 358/2018
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| Encerramento: |
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26/12/2018. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |